Arrais-Amador

SAIBA COMO CONSEGUIR A HABILITAÇÃO DE ARRAIS-AMADOR

O artigo tem por objetivo esclarecer as alterações e procedimentos para obtenção de carteira de habilitação de Amador com enfoque à de Arrais-Amador, contudo, vou relatar alguns outros esclarecimentos necessários ao entendimento do tema proposto.

A Capitania dos Portos informa que os Amadores serão habilitados por meio da Carteira de Habilitação de Amador (CHA) e serão cadastrados no Sistema Informatizado de Cadastro do Pessoal Amador (SISAMA), nas seguintes categorias:

Capitão-Amador – apto para conduzir embarcações entre portos nacionais e estrangeiros, sem limite de afastamento da costa, exceto para moto aquática.

Mestre-Amador – apto para conduzir embarcações entre portos nacionais e estrangeiros no limite da navegação costeira, exceto para moto aquática.

Arrais-Amador – apto para conduzir embarcações no limite da navegação interior, exceto para moto aquática.

OBS1: A NORMAM-3 dispõe que o Arrais-Amador poderá navegar nas seguintes áreas:

- Navegação Interior I – aquelas realizadas em águas abrigadas tais como lagos, lagoas, baías, rios e canais, onde normalmente não sejam verificadas ondas com alturas significativas que não apresentem dificuldades ao tráfego das embarcações.

- Navegação Interior II - aquela realizada em águas parcialmente abrigadas, onde eventualmente sejam observadas ondas com alturas significativas e/ou combinações adversas de agentes ambientais, tais como vento, correnteza ou maré, que dificultem o tráfego das embarcações.

OBS2: Para Navegação Costeira é necessário ser Mestre-Amador e para Navegação Oceânica é necessário ser Capitão-Amador.

Motonauta – apto para conduzir jet-ski no limite da navegação interior. Após julho de 2012, para navegar utilizando jet-ski é obrigado ter uma carteira de habilitação específica de motonauta.

Veleiro – apto para conduzir embarcações à vela, sem propulsão e motor, no limite da navegação interior, exceto para moto aquática.

Note que a habilitação do Amador não tem correlação com a classificação da embarcação que estiver conduzindo, e sim com a área em que a embarcação estiver navegando. Exemplifica a Capitania dos Portos que um Arrais-Amador poderá estar conduzindo embarcações classificadas para a navegação de alto-mar desde que esteja navegando em área interior.

A Portaria nº 201/DPC, de 5 de outubro de 2012, trouxe algumas alterações à NORMAM-03/DPC (Normas da Autoridade Marítima para Amadores, Embarcações de Esporte e/ou Recreio e para Cadastramento e Funcionamento das Marinas, Clubes e Entidades Desportivas Náuticas). Destacarei as alterações inerentes à carteira de Arrais-Amador.

A Grande Novidade

A grande novidade é a necessidade de comprovação prática, cuja última alteração foi trazida pela portaria nº 201/DPC estabelecendo que para a habilitação na categoria de ARA, o interessado deverá apresentar atestado de embarque constante do Anexo 5-F da NORMAM-03//DPC, com firma reconhecida, comprovando que possui no mínimo 6 (seis) horas de embarque em embarcações de esporte e/ou recreio, ou similares. Exigência similar também foi imposta para a carteira de motonauta, todavia, as aulas práticas deverão ter no mínimo 3 (três) horas de duração.

Dispõe a Portaria que o embarque, comprovado por meio do atestado, tem como propósito familiarizar o interessado com as embarcações de esporte e recreio, no seu ambiente de operação, e os principais aspectos relacionados à sua condução, com segurança para si e para terceiros.

O atestado poderá ser obtido das seguintes formas:

I-             Por meio de escola náutica cadastrada;

II-    Por meio de entidade desportiva náutica, da associação náutica, da marina e do clube náutico cadastrados;

III-  Por decisão dos CP, o atestado também poderá ser obtido por meio de CPA, MAS, ARA ou profissionais com equivalência dessas habilitações, indicados e cadastrados pela CP. Esses Amadores deverão estar com a CHA dentro da validade e, se ARA, possuir no mínimo 2 (dois) anos de habilitação. Vejam que essa possibilidade do atestado ser emitido por ARA traz uma nova oportunidade de trabalho para o Arrais-Amador!

Documentos Necessários Para Habilitação

Para efetuar sua inscrição de ARA, o candidato, além de ser maior de 18 anos, deverá apresentar na CP/DL/AG os seguintes documentos:

I-     Cópias autenticadas de documento oficial de identificação com foto e dentro da validade e do Cadastro de Pessoa Física - CPF. A autenticação poderá ser feita no ato da inscrição mediante apresentação dos originais;

II-    Comprovante de residência expedido no prazo máximo de 90 dias em nome do interessado ou com declaração no nome de quem constar a fatura;

III-  Recibo da Taxa de Inscrição (ver ANEXO 1-C);

IV-  Atestado Médico, emitido há pelo menos 1 ano, que comprove bom estado psicofísico, incluindo limitações, caso existam, por exemplo, o uso obrigatório de lentes de correção visual ou de aparelhos auditivos;

V-   Atestado comprovando as 6 horas práticas, com firma reconhecida, conforme mencionado no tópico anterior.

OBS1: No caso da emissão da CHA na categoria de MTA concomitantemente com a de ARA, MAS ou CPA, será cobrada apenas uma taxa de inscrição.

OBS2: O Atestado Médico é dispensável para os candidatos que apresentarem sua Carteira Nacional de Habilitação – CNH dentro da validade.

Entidades Habilitadas

A Lista foi extraída, na data de 09/10/13, do site da Diretoria de Portos, relatando as entidades náuticas e amadores cadastrados nas jurisdições das Capitanias, Delegacias e Agências pertencentes ao Sistema de Segurança do Tráfego Aquaviário, habilitados para expedição da declaração de frequência para a categoria de Motonauta e emissão de Atestado de embarque para a categoria de Arrais-Amador.

Mencionarei apenas a lista relativa à cidade do Rio de Janeiro e de Angra dos Reis, mas há Escolas habilitadas também em Itacuruçá, Macaé, Parati, São João da Barra e Cabo Frio.

a)    Cidade do Rio de Janeiro (021) – OM Responsável é a Capitania dos Portos do Rio de Janeiro

1.   CINTIA E LUNA ESPORTE LTDA (CL VELA) – Marina da Glória – RJ - Tels: 2556-1720/2225-7486/9225-3025;

2.  R. AFONSO FARIAS COM DE PRODUTOS NÁUTICOS (ESCOLA DE VELA BRISAMAR – Botafogo – RJ – Tels: 2285-5961/2275-8589/9955-1783;

3.     KADU MARINE PARQUEAMENTO NÁUTICO LTDA (KADU MARINE) – Recreio dos Bandeirantes – RJ – Tels: 2493-2877/81215443/3647-4008;

4.      IATE CLUBE DO RIO DE JANEIRO – Botafogo – RJ – Tels: 3223-7200 Ramal 2192;

b)    Cidade de Angra dos Reis e Piraí (024) – OM Responsável é a Delegacia da Capitania dos Portos de Angra dos Reis:

1.        GREEN BAY LOCAÇÃO DE LANCHAS – Tanguá - Angra dos Reis – RJ Tels: 3377-4644/7835-0522;

2.         ANGRA DOS REIS MARINA CLUBE – Saco da Cachoeira – Angra dos Reis – RJ – Tels: 3365-0445;

3.      ASSOCIAÇÃO MARINA COSTA BELA – km 102 Pontal – Angra dos Reis – RJ – Tels: 3377-3094/3367-0044/3367-0083;

4.          DANIMAR SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA – Angra dos Reis – RJ – Tels: 3377-2793;

5.          L.C. FREITAS AGUIAR CURSOS NÁUTICOS-ME – Piraí – RJ – Tels:  2431-1423/9948-0027;

6.     MARINE JET SERVICES TREINAMENTO LTDA – Monsuaba – Angra dos Reis – RJ – Tels: 3361-0558;

7.      MC & MARTINS INFORMÁTICA E CURSOS NÁUTICOS LTDA-ME – Marina Verolme – Angra dos Reis – RJ - Tels: 3361-0951/9978-8829;

8.          MARINA BELA VISTA LTDA – Jacuecanga – Angra dos Reis – RJ - Tels: 3361-2355;

9.    P.H.B. DE LIMA SERVIÇOS E LOGÍSTICAS EIRELI – ME (ESCOLA MARÍTIMA ANGRA) – Costeirinha – Angra dos Reis – RJ – Tels: 3379-0117/9257-0307/9939-7836

Do Exame De Habilitação

O exame é constituído de prova escrita, devendo o candidato saber ler e escrever. No caso de reprovação não será permitida nova tentativa imediata. A nova tentativa será realizada de acordo com programação estabelecida pela CP/DL/AG.

Os exames de habilitação obedecerão aos seguintes procedimentos:

1)  Veleiro - o interessado deverá apresentar, na CP/DL/AG, declaração da marina ou clube náutico, cadastrado, onde conste que o mesmo realizou, naquela entidade, curso de vela que o habilite na condução de embarcação a vela de acordo com o programa mínimo constante do Anexo 5-B.

2) Motonauta e Arrais-Amador - será constituída de prova escrita, a ser realizada nas CP/DL/AG, ou nas instalações das marinas, clubes náuticos ou em outro local designado.

3) Mestre-Amador - será constituída de prova escrita, a ser realizada nas CP/DL/AG, ou nas instalações das marinas, clubes náuticos ou em outro local designado, devendo o interessado já ser habilitado na categoria de Arrais-Amador.

4) Capitão-Amador - será constituída de prova escrita, a ser realizada nas CP/DL/AG, devendo o interessado já ser habilitado na categoria de Mestre-Amador.

O exame para essas categorias será constituído de uma prova escrita que consistirá de um questionário com 40 perguntas, do tipo múltipla escolha, e terá a duração máxima de duas horas. Será aprovado o candidato que alcançar um percentual de acertos igual ou superior a 50%.

Para a realização da prova, o candidato deverá portar o protocolo de inscrição e carteira de identidade.

O candidato poderá utilizar durante a prova o seguinte material:

1) caneta esferográfica azul ou preta; e

2) material de desenho: lápis ou lapiseira, régua, um par de esquadros ou régua paralela, transferidor, compasso e borracha.

Conteúdo Programático Para Prova de Arrais-Amador

A prova abordará os seguintes assuntos:

1) Luzes de navegação, luzes especiais e regras de governo.

2) Sistema de Balizamento Marítimo da IALA região “B”, sinais de perigo e sinais diversos.

3) Manobra de embarcação: atracar, desatracar, pegar a bóia, manobra em espaço limitado com emprego de um e dois hélices, identificação, classificação e nomenclatura de embarcações miúdas e leme e seus efeitos.

4) Conhecimentos Gerais de:

- Combate a incêndio, incluindo a identificação e manuseio correto de extintores;

- Primeiros socorros;

- Noções de sobrevivência e segurança no mar, rios, lagos e lagoas.

5) Regulamento da Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário (RLESTA - Decreto nº 2596/98) e NORMAM-03/DPC.

6) Noções de comunicações na navegação interior: equipamentos, procedimentos, frequência de socorro, chamada e trânsito.

7) Noções de sobrevivência no mar.

Bibliografia Recomendada Para Prova De Arrais-Amador

a) Regulamento Internacional para Evitar Abalroamento no Mar- RIPEAM-72.

b) Manual do Veleiro e Arrais-Amador, de MOACYR BASTOS ROLSZT e ELIANE TEIXEIRA ROLSZT.

c) Navegar é Fácil, de GERALDO LUIZ MIRANDA DE BARROS.

d) Navegue Tranquilo, de HILVIR W. CATANHEDE.

e) Sobrevivência no Mar, de Celso A. J. De Rezende, Editora Catau Ltda.

Dicas Finais:

·        O artigo foi elaborado com base na NORMAM-03/DPC, uma vez que ela estabelece muitas regras (138 páginas) que são objeto do exame, então, sua leitura é indispensável.

·        No link https://www.mar.mil.br/5dn/flash/navegue.htm constam noções de navegação de forma interativa, achei muito interessante para quem está começando agora.